Tudo o que você precisa saber sobre o ITBI em Indaiatuba

Tudo o que você precisa saber sobre o ITBI em Indaiatuba

O que é o ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão onerosa de imóveis, como compra, venda, permuta ou dação em pagamento.
Cada município possui autonomia para estabelecer as regras de cálculo, cobrança e isenção. Em Indaiatuba, a regulamentação está prevista na Lei Complementar nº 102/2023.
📌 Atenção: O ITBI não deve ser confundido com o ITCMD, que é estadual e incide sobre heranças e doações (transmissões não onerosas).

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💰 Qual é a alíquota do ITBI em Indaiatuba?

Conforme o Art. 137 da Lei Complementar nº 102/2023, o ITBI será calculado sobre o valor da base de cálculo, aplicando-se as seguintes alíquotas:
2% sobre o valor até 15.000 UFESP (equivalente a R$ 555.300,00 em 2025);
2,5% sobre a parte que exceder esse valor.
🔢 Exemplos práticos:
Caso 1 – Valor do imóvel: R$ 400.000,00
Alíquota: 2%
ITBI: R$ 400.000,00 x 2% = R$ 8.000,00
Caso 2 – Valor do imóvel: R$ 600.000,00
Parcela até R$ 555.300,00: 2% = R$ 11.106,00
Parcela excedente (R$ 44.700,00): 2,5% = R$ 1.117,50
Total do ITBI: R$ 12.223,50

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🕒 Qual o prazo para recolhimento do ITBI?

1 dia útil: Instrumentos lavrados em Indaiatuba;
5 dias úteis: Instrumentos lavrados em outros municípios;
10 dias úteis: Financiamentos ou instrumentos lavrados por termo judicial.

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📆 É possível parcelar o pagamento do ITBI?

Sim. O valor pode ser parcelado em até 4 vezes, mediante solicitação presencial ou por e-mail com o instrumento de origem. Para averbação no Cartório, o ITBI deve estar totalmente quitado.

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🏦 Onde pagar o ITBI?

O pagamento pode ser feito via código de barras nos seguintes locais:
Presencial: Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Banco Postal;
Online: Internet Banking e caixa eletrônico de Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.
✅ Também é possível pagar com PIX QR Code.

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👤 Quem é o contribuinte do ITBI?

São contribuintes:
Os adquirentes de bens ou direitos;
Os cedentes ou transmitentes.

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🔍 Como consultar o valor venal do imóvel?

Você pode conferir o valor venal da transação no link abaixo: 👉 Consultar Valor Venal

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🚫 Há isenções ou imunidades do ITBI?

Sim. A Constituição Federal e a legislação municipal preveem:
Imunidade para instituições religiosas;
Isenção para incorporações (mediante processo administrativo);
Incentivos fiscais a empresas.

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🏢 Procedimento para não incidência em incorporações de bens
A empresa deve:

Abrir processo administrativo assinado pelo representante legal;
Apresentar contrato social e certidões de matrícula dos imóveis;
Comprovar compatibilidade com a base cadastral da Prefeitura;
Apresentar documentação contábil para homologação do benefício, conforme a Lei Complementar 102/2023.
📌 Mais informações e links úteis:
Consulta ficha do imóvel

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📄 Segunda via da guia ou restituição

A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo.
Para restituições de valores pagos indevidamente, é necessário abrir processo administrativo no Paço Municipal com documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovante de pagamento e dados bancários.

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📌 Conclusão

Entender como funciona o ITBI é essencial para realizar uma compra segura e regularizada de imóveis em Indaiatuba.
Em caso de dúvidas ou para garantir que tudo será feito corretamente, conte com uma imobiliária experiente para te orientar em cada passo.

Fonte: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/perguntas-frequentes-itbi/

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5 Cuidados Essenciais Antes de Comprar um Imóvel em Indaiatuba

 

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🏡 5 Cuidados Essenciais Antes de Comprar um Imóvel em Indaiatuba

A aquisição de um imóvel é, para muitos, uma das decisões mais importantes da vida. Seja para morar ou investir, é fundamental tomar alguns cuidados antes de assinar qualquer contrato. Pensando nisso, reunimos 5 pontos essenciais que você deve considerar antes de comprar um imóvel em Indaiatuba — incluindo um alerta especial sobre os riscos de loteamentos clandestinos, infelizmente ainda comuns na região.

1. 📄 Verifique a documentação do imóvel e do vendedor

Antes de tudo, exija a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ela revela se o bem está regular, se há pendências, penhoras ou dívidas. Verifique também documentos pessoais e fiscais do vendedor.

Se estiver comprando de uma construtora, verifique alvarás, registro de incorporação e CNPJ ativo da empresa.

2. 🚨 Cuidado com loteamentos clandestinos

Em Indaiatuba e região, ainda existem áreas parceladas e vendidas sem aprovação da prefeitura e sem registro em cartório. Esses loteamentos são ilegais e podem impedir a construção ou registro do imóvel.

Como evitar?

• Verifique se o loteamento tem registro de parcelamento do solo;

• Consulte a Prefeitura de Indaiatuba e o Cartório de Registro de Imóveis;

• Desconfie de terrenos com preços muito abaixo do mercado ou contratos apenas de “compromisso de compra e venda”.

Comprar em loteamento clandestino pode gerar perda total do investimento. Sempre consulte um profissional ou imobiliária experiente antes de fechar negócio.

3. 📍 Avalie a localização e infraestrutura

Indaiatuba oferece ótimos bairros, mas é importante considerar:

• Proximidade de escolas, comércios e vias principais;

• Segurança;

• Disponibilidade de transporte e serviços;

• Valorização da região.

4. 🧾 Consulte certidões e pendências

Peça certidões negativas:

• Débitos municipais (IPTU);

• Ações judiciais;

• Débitos condominiais (em imóveis em condomínio);

• Certidão de ônus reais do imóvel.

Esses documentos são essenciais para garantir que você não herdará problemas do vendedor.

5. 🤝 Conte com uma imobiliária de confiança

Comprar um imóvel envolve detalhes jurídicos, técnicos e financeiros. Ter o suporte de uma imobiliária séria e com experiência local, como a Vila Nova Negócios Imobiliários, traz segurança, orientação personalizada e acesso a imóveis verificados. Afinal, temos departamento jurídico próprio.

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📌 Conclusão

Comprar com segurança é possível quando se tem informação, cautela e bons parceiros. Evite transtornos, fique longe de loteamentos irregulares e priorize sempre a regularidade documental.

Está pensando em comprar um imóvel em Indaiatuba? Fale conosco! Vamos te ajudar a fazer um bom negócio, com segurança e tranquilidade.

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Ou Ligue: 19 3394-3034